Estrutura organizacional

Secretaria de Meio Ambiente

Secretária: Amarilda de Fátima Morais Costa
Endereço: Rua São Paulo, s/n, Centro
Telefone: 62 3348-7073
E-mail: prefmozar@gmail.com / marilda.morais@hotmail.com
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h
VER DEPARTAMENTOS

Engenharia Civil e Fiscal

Responsável: Rafael Pereira Costa e Tarso Barreira Silva
Endereço: Rua São Paulo, s/n, Centro
Telefone: 62 98427-2292 / 98632-6560
E-mail: rpcgyn@gmail.com / tarsobarreira@hotmail.com
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

Engenharia Ambiental

Responsável: Murillo Ricardo Pires D. Guilherme
Endereço: Rua São Paulo, s/n, Centro
Telefone: 62 98131-5891
E-mail: murillo@norteengenhariaambiental.com.br
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

Análise Ambiental

Responsável: Ítalo Augusto Carvalho Protásio de Campos
Endereço: Rua São Paulo, s/n, Centro
Telefone: 62 33487-0736 / 98186-5796
E-mail: italoeas@gmail.com
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

Fiscalização Ambiental

Responsável: Marcus Vinícius Aguiar Mesquita e Glinys Miquelin da Silva
Endereço: Rua São Paulo, s/n, centro
Telefone: 62 98644-9613
E-mail: marcus.am@gmail.com / glinys Miquelin da Silva
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

Departamento de Projetos e Topografia

Responsável: Vildenan Rezende Bezerra
Endereço: Rua São Paulo, s/n, Centro
Telefone: 62 98228-6492
E-mail: vildenaneng@gmail.com
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

Consultoria e Assessoria

Responsável: Aldo Arantes Oliveira
Endereço: Rua São Paulo, s/n, Centro
Telefone: 62 98622-8801
E-mail: aldoarantesoliveira@gmail.com
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

Consultoria

Responsável: Renata Aricielle
Endereço: Rua São Paulo s/n, centro
Telefone: 62 99489-9936 / 3954-2144
E-mail: solucaoconsul@hotmail.com
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

Competências

Lei 754/2014 - Art. 9° - A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Mozarlândia - SEMMA, ´o órgão de coordenação, controle e execução da política municipal de meio ambiente, com as atribuições e competências definidas neste Código.


Art. 10 - São atribuições da SEMMA, entre outras:


I - participar do planejamento das políticas públicas do Município;


II - elaborar o plano de ação de meio ambiente e a respectiva proposta orçamentária;


III - coordenar as ações dos órgãos integrantes do SIMMA;


IV - exercer o controle, o monitoramento e avaliação dos recursos naturais do município;


V - realizar o controle e o monitoramento das atividades produtivas e dos prestadores de serviços quando potencial ou efetivamente poluidores ou degradadores do meio ambiente;


VI - manifestar-se mediante estudos e pareceres técnicos sobre questões de interesse ambiental para a população do Município;


VII - implementar através do plano de ação as diretrizes da Policia Ambiental Municipal;


VIII - promover a educação ambiental;


IX - articular-se com organismos federais, estaduais, municipais, para a execução coordenada e a obtenção de financiamentos para a implantação de programas relativos a preservação e recuperação dos recursos ambientais naturais ou não;


X - coordenar a gestão do Fundo Municipal do Meio Ambiente, nos aspectos técnicos, administrativos e financeiros;


XI - apoiar as ações das organizações da sociedade civil que tenha, a questão ambiental entre seus objetivos;


XII - propor a criação e gerenciar as unidades de conservação, implementando os planos de manejo;


XIII - instituir normas, critérios, parâmetros, padrões, limites, índices e métodos para o uso dos recursos ambientais do município;


XIV - licenciar a localização, a instalação, a operação e a ampliação das obras e atividades consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente;


XV - desenvolver com a participação dos órgãos de entidades do SIMMA, o zoneamento ambiental;


XVI - fixar diretrizes ambientais para elaboração de projetos de parcelamento do solo urbano, bem como para a instalação de atividades e empreendimentos no âmbito de coleta e disposição dos resíduos;


XVII - coordenar a implantação de áreas verdes e promover sua avaliação e adequação;


XVIII - atuar em caráter permanente, na recuperação de áreas e recursos ambientais poluídos ou degradados;


XIX - determinar a realização de estudos prévios de impacto ambiental;


XX - dar apoios técnicos, administrativos e financeiros ao CMMA;


XXI - das apoio técnico e administrativo ao Ministério Público, nas suas ações institucionais em defesa do meio ambiente;


XXII - elaborar projetos ambientais;


XXIII - executar outras atividades correlatas atribuídas pela administração.

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