Estrutura organizacional

Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Transporte

Secretário: Ivanilson Rodrigues de Sales
Endereço: Rua São Paulo, s/n, Centro
Telefone: 62 3348-6333
E-mail: obrasetransporte@gmail.com
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

Competências

Lei 343/2003 - Art. 39- A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos é órgão executor dos serviços de utilidade pública; de investimento em infra-estrutura urbana e rural, de desenvolvimento viário, manutenção de máquinas e prédios, competindo-lhe, dentre outras atribuições:


I- executar atividades urbanísticas, contenção de erosões e implantação de infra-estrutura viária;


II -executar serviços de utilidade pública - limpeza, iluminação e cemitérios- e fazer cumprir o Código de Posturas do Município;


III- coordenar os serviços de ajardinamento e alterações estética e visual da cidade;


IV- acompanhar a execução, fiscalizar, vistoriar e receber obras públicas e serviços de engenharia executados mediante contratos ou convênios, em que figure a Administração Municipal como signatária;


V- propor informações e dados necessários à elaboração de projetos de obras públicas, atualização cadastral e desenvolvimento do Plano Diretor


VI- auxiliar e propor sugestões ao setor de engenharia e planejamento, quanto à elaboração de projetos.


Art. 45- A Secretaria Municipal de Transportes é o órgão das atividades de manutenção e desenvolvimentos dos serviços de transportes público, conservação e melhoria dos sistema viário municipal, manutenção da oficina mecânica, almoxarifado e obras de arte rurais.


Desenvolvido por