Estrutura organizacional

Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Secretária: Deijanira Machado Rodrigues
Endereço: Rua São Paulo, s/n, Centro
Telefone: 62 3348-6333
E-mail: educacao.mozar@hotmail.com
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

Competências

Lei 343/2003 - Art. 27 - A Secretaria Municipal de Educação e Cultura é órgão executor da politica municipal de manutenção e desenvolvimento do ensino, com prioridade para o fundamental e promoção da cultura, competindo-lhe especialmente: 


I- coordenar, acompanhar e executar as atividades de planejamento e cumprimento da política educacional e cultural do Município;


II- administrar, manter e desenvolver sistema de ensino regular e complementarmente, coordenar o ensino pré-escolar e supletivo;


III - promover atividades escolares. manter biblioteca pública e incentivar as manifestações culturais populares;


IV -planejar, coordenar e adotar práticas esportivas estudantis;


V -coordenar e executar os programas de alimentação escolar, transporte estudantil e assistência a educandos. 



Art. 31 - A Secretaria Municipal de Desporto e Lazer é o órgão executor da politica municipal de manutenção e desenvolvimento do desporto, promoção de atividades de lazer, divulgação e estimulo ao turismo no competindo-lhe especialmente:


I - coordenar as atividades esportivas estudantis;


II- promover torneios e campeonatos amadores;


III- manter e conservar equipamentos e materiais esportivos em condições de uso;


IV-organizar equipes amadoras e instituir sistema de registro das mesmas;


V - promover o engajamento do comércio e produtores para patrocínio das ações e realizações esportivas;


VI - estimular o esporte como instrumento de divertimento, saúde e congraçamento comunitário;


VII - manter cadastro de dados sobre as potencialidades turísticas do Município;


VIII - estimular intercâmbio com os organismos estaduais e federais de promoção e incentivo turístico;


IX - estimular o comércio, estabelecimento de serviços e proprietários locais para a adoção de medidas que promova a atração turística para o Município;


X - inscrever agremiação esportiva representativa deste Município em competições regionais, acompanhar e dar suporte para a participação da mesma em campeonatos e torneios;


XI - organizar e promover campanhas publicitárias de interesse do desporto e lazer, a benefício geral da população;


XII - executar outras atribuições regulamentares;

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