Estrutura organizacional

Secretaria de Assistência Social

Secretária: Deijanira Machado Rodrigues
Endereço: Rua São Paulo, s/n, Centro
Telefone: 62 3348-6333
E-mail: smas.mozarlandia@gmail.com
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

Competências

Lei 343/2003 - Art. 41 - A Secretaria Municipal de Assistência Social é o órgão executor da política municipal de assistência social geral, a criança, ao adolescente, aos idosos, as mães e ao trabalhador em situação de penúria, competindo-lhe especialmente:


I - promover a integração social da pessoa carente, visando a melhoria de suas condições de vida;


II - propor e firmar convênios com instituições públicas ou privadas, com vistas à prestação de serviços comunitários e sociais;


III - coordenar programas de assistência individual ou coletiva, à pessoa carente ou enferma, objetivando a melhoria de suas condições de vida ou de saúde;


IV - cooperar com o Conselho Tutelar da Criança para atendimento de criança ou adolescente em situação de risco;


V - planejar e executar programas de assistência à gestante e de auxiliar as mães trabalhadoras através da manutenção de creches para acolhimento de crianças até 05 anos;


VI - executar outras atividades previstas em leis, convênios ou regulamentos.

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