Estrutura organizacional

Diretoria de Planejamento

Diretora: Amarilda de Fátima Moraes Costa
Endereço: Rua São Paulo, s/n, Centro
Telefone: 62 3348-7073
E-mail: prefmozar@gmail.com
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h
VER DEPARTAMENTOS

Gestão de Convênios Estaduais e Federais

Diretora: Amarilda de Fátima Morais Costa
Endereço: Rua São Paulo, s/n, Centro
Telefone: 62 3348-7073
E-mail: prefmozar@gmail.com
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

Competências

Lei 343/2003 - Art. 22 - A Secretaria Municipal de Planejamento e órgão de planejamento, coordenação, fiscalização e orientação das atividades gerenciais, fiscalização e execução de obras e serviços públicos a cargo do Poder Executivo Municipal, competindo-lhe, especialmente:


I - coordenar procedimentos e ações para elaboração das diretrizes e dos orçamentos anuais e plurianuais;


II - efetuar planos quadrimestrais de aplicação de recursos, coordenar a elaboração dos relatórios e demonstrativos exigidos pela Lei Complementar n. 101/2000 e lhes dar a devida publicidade;


III - calcular custos para serviços de obras e ações do governo e oferecer ao Prefeito planos para execução e cumprimento de metas, na forma recomendada pela Lei de responsabilidade fiscal;


IV-manter controle dos procedimentos administrativos em tramitação, adotar medidas de agilização do fluxo de encaminhamento, bem como criar sistemas e dados para registro da origem, natureza, destino e guarda de documentos, balancetes balanços e comprovantes da execução orçamentaria, financeira e patrimonial;


V - ordenar o inicio, acompanhar e concluir os procedimentos de licitação, nas modalidades de tomada de preços, concorrência e leilão;


VI - coordenar os atos de elaboração de anteprojetos, projetos e memoriais de engenharia, planilhas orçamentárias, procedimentos técnicos de arquitetura, agrimensura e outros correlatos;


VII - organizar mapotecas, arquivar projetos e adotar medidas para sua conservação;


VIII - exercer atos de fiscalização de obras e serviços de engenharia;


IX - registrar o andamento de obras e serviços, inclusive com fotografias e relatórios;


X - adotar e executar outras ações determinadas pelo Prefeito.


Desenvolvido por